Antes de explicar quem tem direito ao Auxílio Acidente, vamos deixar claro o que é o Auxílio Acidente: O auxílio acidente é um benefício pago pelo INSS aos segurados que sofreram algum tipo de acidente, pode ser de trabalho, de trajeto, de trânsito, doméstico ou qualquer outro tipo e que resultou em sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho. Ele é um benefício aos assegurados do INSS, que terão o direito de receber até se aposentar e tem como objetivo compensar a perda de renda decorrente da diminuição da capacidade laboral.
Para iniciar nossa explicação sobre quem tem direito ao Auxílio Acidente do INSS é preciso deixar claro que como se trata de um benefício do INSS, o principal requisito para que você tenha direito ao Auxílio Acidente é que você seja um trabalhado que esteja contribuindo com o INSS.
Está em dúvida, entre em contato com os consultores CET Prev. Consultas por WhatsApp são gratuitas. Solicite atendimento.
Quais tipos de Acidentes dão direito ao Auxílio Acidente?
O Auxílio Acidente cobre qualquer tipo de acidente que o segurado possa ter sofrido, tais como esses exemplos:
- Acidente de trabalho;
- Acidente de trajeto;
- Acidente doméstico;
- Queimaduras;
- Lesões musculoesqueléticas;
- Agressões;
- Acidentes elétricos;
- Lesões pro objetos cortantes ou perfurantes;
- Quedas de altura;
- Entre outras;
O que diz a lei sobre o direito ao Auxílio Acidente?
A lei que prevê o benefício do auxilio acidente está no Art. 86 da Lei n° 8.213/1991 que diz:
“O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.”
Essa lei não exige um grau mínimo de redução da capacidade funcional para que o trabalhador possa ter direito ao benefício. Também não tem um tempo limite para solicitar o benefício, isso quer dizer que você pode ter direito ao auxílio acidente mesmo que tenha sofrido um acidente a 30 anos atrás por exemplo. Porém os principais requisitos é que o trabalhador acidentado comprove que ficou com sequelas permanentes, essas sequelas impactem diretamente as atividades desse trabalhador e ainda a sequela tenha nexo causal com o acidente.
Quais trabalhadores tem direito ao Auxílio Acidente?
Como mencionei anteriormente o primeiro requisito para que o trabalhador tenha direito ao Auxílio Acidente é que ele esteja na qualidade de segurado, mas somente algumas categorias têm esse direito, e são elas:
- Empregados da iniciativa privada;
- Empregados rurais;
- Empregados domésticos;
- Segurados especiais;
É preciso deixar bem claro, que nem todos os contribuintes do INSS têm direito ao Auxílio Acidente, algumas categorias não podem desfrutar desse benefício. Como por exemplo:
- Autônomos que não pagam o INSS;
- Autônomos que pagam o carnê;
- MEI (micro empreendedor individual);
- Empresários;
Para facilitar o entendimento, em regra geral pode ser dito que trabalhadores com carteira assinada são aqueles que possuem o direito de solicitar o Auxílio Acidente.
Está em dúvida, entre em contato com os consultores CET Prev. Consultas por WhatsApp são gratuitas. Solicite atendimento.
Quando posso solicitar o Auxílio Acidente?
Para solicitar o auxílio acidente o trabalhador não pode estar afastado pelo INSS de suas funções.
O assegurado pelo INSS precisa aguardar receber alta médica para voltar ao trabalho e ter o Auxílio-doença encerrado. à partir daí o trabalhador pode requerer seu benefício.
Como muitos trabalhadores não conhecem o direito ao auxílio acidente, após cessar o auxílio doença o INSS acaba nem sempre implantando de forma automática o Auxilio Acidente, fazendo com que o trabalhador solicite tempos depois do ocorrido.
Onde devo solicitar o benefício do Auxílio Acidente?
Se você se enquadrou nos requisitos mínimos e agora quer solicitar seu benefício, você mesmo pode fazer a solicitação. Para solicitar o Auxílio Acidente o trabalhador pode ir diretamente nos postos de atendimento do INSS.
Se preferir, pode fazer isso através da CET Prev, uma consultoria especializada em benefícios do INSS, inclusive no Auxílio Acidente.
Não perca tempo, solicite agora mesmo seu Auxílio Acidente!
Está em dúvida, entre em contato com os consultores CET Prev. Consultas por WhatsApp são gratuitas. Solicite atendimento.
