Existe algum prazo máximo ou mínimo que devo esperar para solicitar o Auxílio Acidente? Para facilitar o entendimento vamos primeiro entender o que é o Auxílio Acidente.
O Auxílio Acidente é um benefício do INSS aos segurados que sofreram algum tipo de acidente, pode ser de trabalho, de trajeto, de trânsito, doméstico ou qualquer outro tipo de acidente e que resultou em sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho. Ele é um benefício aos assegurados do INSS, que terão o direito de receber o auxílio até se aposentar e tem como objetivo compensar a perda de renda decorrente da diminuição da capacidade laboral.
Então para pessoas que sofreram algum tipo de acidente e tiveram sequelas permanentes podem ter direito ao auxílio acidente se estiverem adequados aos demais requisitos. Porém uma dúvida entre muitos assegurados do INSS é com relação ao prazo para solicitar o Auxílio Acidente.
Quando falamos em prazo para solicitar o acidente, vem sempre na cabeça o prazo máximo, ou seja, o tempo limite após ocorrência do acidente, mas o que o assegurado deve ficar atento é com relação ao prazo mínimo.
Prazo mínimo para Solicitar o Auxílio Acidente
Os assegurados do INSS que sofreram um acidente e estão aptos à solicitar o auxílio acidente devem saber que existe sim um prazo mínimo para solicitar o Auxílio Acidente.
Não é correto no dia seguinte após o acidente que você faça a solicitação do benefício, até porque você em muitos casos ainda não é possível saber se haverá ou não uma sequela. Claro que existem casos de amputação de membros ou outras situações em que no momento do acidente é perceptível a sequela que o acidente deixou.
O correto é após o acidente, o trabalhador passar por um médico para que faça uma análise do caso e se for necessário, que emita atestado médico para que o trabalhador possa se ausentar do trabalho para se recuperar do acidente. Se esse período de recuperação for superior a 15 dias, o trabalhador precisa passar por um médico perito do INSS, o qual irá afastá-lo do trabalho. Então esse trabalhador irá começar a receber do INSS o Auxílio Doença por causa desse afastamento. Terminando os dias de afastamento, assim que o médico do INSS autorizar o retorno ao trabalho, o Auxílio Doença irá cessar e à partir dai sim o segurado poderá dar entrada ao pedido do benefício Auxílio Acidente.
Então é muito importante que o segurado do INSS obedeça esses prazos, para que não tenha transtornos gerados por solicitações incorretas.
Prazo máximo para Solicitar o Auxílio Acidente
O Auxílio Acidente é um benefício do INSS que não é comumente conhecido, por isso muitas pessoas que sofreram algum tipo de acidente e que hoje estão no mercado de trabalho e com sequelas, acabam ouvindo falar do auxílio, mas não se interessam em buscar pois seus acidentes em sua maioria ocorreram anos atrás. Diante disto o trabalhador não recebe o que é dele por direito.
Por isso é muito importante ressaltar que NÃO EXISTE PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR O AUXÍLIO ACIDENTE. Ele precisa ter ocorrido após a publicação da Lei que rege o Auxílio Acidente, que está disposta no Art. 86 da Lei n° 8.213/1991 e foi sancionada em 1991.
Solicitar o Auxílio Acidente
Para aqueles sofreram um acidente e hoje estão com alguma sequela, mas ainda estão no mercado de trabalho, saibam que existe o direito ao Auxílio Acidente e a CET Prev é uma consultoria especializada no assunto. Podemos fazer uma consulta SEM CUSTO e analisar o seu caso. Se houver possibilidade de solicitar o benefício, nossa empresa irá ajudar você a receber tudo o que têm direito!
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